Lista N — Prosseguir em unidade, preparar o futuro 

II — Os problemas e a ação reivindicativa dos educadores, professores e investigadores 

Princípios programáticos

 

No respeito pelos Estatutos do SPN, a Lista N assume os princípios fundamentais aí inscritos, que sempre orientaram a atividade do Sindicato desde a sua fundação, em 1982: “os princípios da liberdade, da democracia, da independência e da unidade, através de um sindicalismo ativo e participado e assente numa conceção ampla do sindicalismo docente”. 

Assente na cultura do movimento sindical docente surgido após o 25 de Abril, o SPN, individualmente e no seio da FENPROF, corporiza um projeto sindical que a Lista N assume na íntegra: 

  • um sindicalismo de espetro amplo, reivindicativo de direitos laborais, mas também proponente de ideários, de valores e de projetos educacionais e profissionais; 

 

  • um sindicalismo progressista, defensor dos valores e conquistas de Abril, em particular do direito a uma educação pública de qualidade para todos, como um direito humano básico e um bem comum; 


  • um sindicalismo representativo e plural, ancorado numa forte ligação às escolas, aos educadores, professores e investigadores, e inscrito numa cultura democrática que, incluindo todas as sensibilidades e respetivas posições pessoais, trabalha para a construção dos consensos que, em cada momento, melhor sirvam os docentes, os investigadores e a educação; 


  • um sindicalismo combativo e atuante, que procura dinamizar e organizar a luta dos professores do Norte para uma ação sindical consequente, em defesa da melhoria do estatuto e das condições de exercício da profissão;  


  • um sindicalismo livre e independente, como garantia de autonomia face ao Estado, às entidades patronais, aos partidos políticos e a outras organizações, com as posições do SPN a serem definidas com base nas deliberações dos órgãos competentes tomadas democraticamente e de acordo com os Estatutos; 


  • um sindicalismo unitário e solidário, empenhado em contribuir com a sua ação, também no âmbito da CGTP-IN, para transformações sociais e políticas que conduzam a um mundo mais justo, mais sustentável, mais pacífico e mais respeitador dos direitos humanos, em que o trabalho seja valorizado como centro da atividade produtiva. 


II OS PROBLEMAS E A AÇÃO REIVINDICATIVA DOS EDUCADORES, PROFESSORES E INVESTIGADORES
 

Ação reivindicativa 

Para grandes males, grandes remédios, diz-nos a sabedoria popular. Ora, no que toca à reivindicação transversal a todos os setores de educação e ensino, propomo-nos centrar a ação, tanto no plano regional, no âmbito do SPN, como no plano nacional, em articulação com a FENPROF, em torno de matérias que são facilmente identificadas como padecendo de “grandes males” e em torno das quais se definem os principais anseios, interesses e expectativas da classe. 

Importa, antes de mais, contribuir de forma decisiva para conferir dignidade às carreiras e atratividade à profissão, única maneira de resolver, de forma consistente e duradoura, o maior problema com que a escola pública se vem debatendo nos últimos anos: a crescente e estrutural falta de professores. 

Porque a ação do SPN e da FENPROF sempre se pautou não apenas por uma postura crítica, mas também propositiva, entendemos que a profissão só será verdadeiramente atrativa se: 

ü  for rapidamente garantida a contagem integral do tempo de serviço prestado, contabilizando para efeito de progressão os 6 anos, 6 meses e 23 dias (2393 dias) que foram suprimidos; 

 

  • for revogado o modelo de avaliação de desempenho docente, que tem provado ser profundamente injusto, marcado por fatores de atraso na progressão, seja pela imposição de quotas máximas para as avaliações mais elevadas, seja pelo iníquo regime de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões; 


  • for contabilizado o tempo de serviço perdido nas transições de carreira, em 2009 e 2010


  • for consagrado um regime específico de aposentação que tenha em consideração o elevado desgaste provocado pelo continuado exercício da profissão em condições de dificuldade crescente; 

 

  • forem garantidas condições e horários de trabalho adequados a um trabalho pedagógico satisfatório e eficaz e que, simultaneamente, permitam a conciliação do exercício da profissão com a vida pessoal e familiar e o direito ao lazer; 

 

  • for retomado um regime de mobilidade por doença justo e que promova efetivamente o seu propósito, de proteção na doença ou deficiência; 


  • forem introduzidas medidas de maior justiça no regime de concursos, designadamente eliminando os conselhos de diretores de QZP; 

 

  • for aprofundado o combate à precariedade que ainda afeta a totalidade dos técnicos especializados com funções docentes e milhares de docentes e investigadores; 


  • for acautelada a necessidade de apoio para deslocações (transporte e habitação) aos educadores e aos professores deslocados; 


  • for aceite a reintegração na Caixa Geral de Aposentações de todos os docentes que a pretendam, desde que tenham sido subscritores até 31/12/2005, conforme decisões dos tribunais; 


  • forem aumentados os quadros administrativos, sem o que não poderá ser implementada uma real desburocratização da profissão, privilegiando a dedicação aos estudantes, o ensino, o estudo e a investigação como tarefas essenciais dos educadores, professores e investigadores. 


Continuaremos intransigentemente empenhados na luta pela adoção de um regime de direção e gestão efetivamente democrático, através da eleição de órgãos colegiais, em processo transparente e participado, apontando à reversão dos mega-agrupamentos e do processo de transferência de competências para os municípios. Este processo, de alegada descentralização, mais não fez do que retirar competências aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para as centralizar localmente nas autarquias ou em diferentes instâncias do Ministério da Educação. 

Persistiremos na luta por uma escola de qualidade e verdadeiramente democrática, inclusiva e universal, em que estudantes, docentes e trabalhadores não docentes se possam sentir verdadeiramente parte da mesma. Uma escola que responda às necessidades de todos os que a frequentam, que tenha as condições e os recursos humanos e materiais necessários para a criação de oportunidades, para que todos participem nas atividades escolares. 


Defendemos, também, a clarificação do papel do professor de educação especial como fator essencial para esbater ou mesmo anular diferenças que ponham em causa o sucesso educativo de todos. 

Num plano que respeita a questões mais específicas, mas, ainda assim, transversais a vários setores de educação e ensino, continuaremos a defender a diminuição do número de crianças por sala e de alunos por turma e de alunos / turmas por docente

Lutaremos, ainda, pela harmonização de regras entre os vários setores de educação e ensino relativamente às reduções da componente letiva em função da idade e do tempo de serviço e que a sua aplicação reverta integralmente para a componente individual de trabalho. 

 

Educação de Infância
 

Continuaremos a ter como uma das principais reivindicações a concretização da universalidade de frequência para as crianças de 3 e 4 anos, no âmbito da rede pública, devendo caber às redes privada e solidária um papel supletivo. 

É à rede pública que deverá, também, caber a principal resposta à faixa etária dos 0 aos 3 anos, devendo a Lei de Bases do Sistema Educativo ser alterada de forma a incluir estas crianças no âmbito da resposta educativa, uma vez que a ação desenvolvida com estas crianças é assegurada por educadores de infância devidamente habilitados. Educadores que viram recentemente garantido o direito à contagem do tempo de serviço prestado em creche para efeitos de concursos, algo por que há muito lutávamos, como continuaremos a lutar pela consideração desse tempo também para efeito de carreira, como é da mais elementar justiça. 

Tendo como objetivo a melhoria das condições de trabalho dos educadores de infância, lutaremos contra a escassez de assistentes operacionais; pela aplicação à educação de infância e ao 1.º CEB, do calendário escolar aplicado aos 2.º e 3.º CEB e ao Ensino Secundário; pelo direito das crianças a grupo reduzido sempre que o respetivo relatório técnico pedagógico o determine; pela existência efetiva de apoios necessários a estas crianças, de forma a permitir uma verdadeira inclusão; exigiremos que em situações específicas seja garantido o direito a um segundo educador na sala. 

Defenderemos que os docentes com mais de 60 anos de idade possam ser dispensados de funções e que seja aplicado aos educadores de infância o mesmo regime de reduções sucessivas da componente letiva que é aplicado aos 2.º e 3.º CEB e ensino secundário. 

Não deixaremos de continuar a exigir uma resposta social de qualidade, insistindo na necessidade de a organização e o funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), a desenvolver nos estabelecimentos da rede pública, respeitarem as respetivas disposições legais. 

Pugnaremos pela extensão explícita, aos educadores de infância, do critério aplicado aos professores do 1.º CEB, no que respeita ao tempo de intervalo das crianças e à pausa laboral que o Código do Trabalho confere a todos os trabalhadores. 

Finalmente, não abdicaremos de continuar a exigir a criação do grupo de recrutamento de Intervenção Precoce na Infância, incompreensivelmente adiada por sucessivos governos, sem qualquer explicação. 

 

1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB) 

Estaremos particularmente atentos aos problemas específicos dos professores deste setor de ensino, desde logo apostando numa maior ligação às estruturas do Sindicato, designadamente às direções distritais, através de um maior acompanhamento de proximidade e do alargamento da rede de delegados e ativistas sindicais. 

Importa continuar a acompanhar a resolução de situações de desregulação dos horários de trabalho, designadamente as criadas pela imposição sem critério de atividades de enriquecimento curricular ou pela crescente proliferação de projetos, concursos e afins, de iniciativa autárquica ou outras, bem como pela disparidade e, sobretudo, falta de legitimidade, de orientações acerca da vigilância dos intervalos. Importa reverter esta quase obrigação de em tudo participar, sob pena de eventuais penalizações no âmbito da avaliação, seja a de agrupamentos de escolas, seja a de desempenho docente. 

Continuaremos a reivindicar, para o futuro, a extinção do atual modelo de AEC e, no presente, a combater a precariedade atualmente existente entre quem nelas trabalha e o modo como interfere com os horários do 1.º CEB. 

Defenderemos ainda que também os docentes deste setor com mais de 60 anos de idade possam ser dispensados de funções e que lhes seja aplicado o mesmo regime de reduções sucessivas da componente letiva que é aplicado aos 2.º e 3.º CEB e ensino secundário. 

 

2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário (2.º/3.º CEB/ES) 

No tocante a estes setores de ensino, contribuiremos para a resolução dos principais problemas, com realce para a crescente sobrecarga de trabalho, aliada ao peso das tarefas relacionadas com os exames nacionais e provas de aferição ou à crescente flexibilização do horário. Assim, reivindicaremos a fixação de um número máximo de turmas e de níveis por docente e a gestão rigorosa do limite semanal da componente não letiva do horário docente. 

No mesmo sentido, defenderemos a reavaliação da multiplicação de projetos de natureza pedagógica, assim como da implementação da flexibilidade curricular nas escolas sem garantir os tempos necessários a uma ação profícua das equipas educativas, ou, ainda, a precisão jurídica do serviço externo prestado pelos professores no âmbito da avaliação externa dos alunos e da crescente multiplicidade e complexidade de tarefas e obrigações que esse serviço vem implicando. 

Daremos uma particular atenção aos problemas acrescidos decorrentes do aumento dos cursos profissionais no âmbito do ensino secundário, designadamente os constantes incumprimentos de normas plasmadas no Estatuto da Carreira Docente (ECD). Este cenário promove situações agravadas de sobretrabalho (decorrentes, por exemplo, de claros abusos em matéria de reposição de aulas, inclusive nas interrupções letivas), de avaliação escondida dos professores pelos alunos, sem distinção entre docentes e formadores, ou outras exigências abusivas que decorrem do financiamento externo. 

Contra a fundação de regiões socioeducativas na Escola Pública, reivindicaremos a criação de grupos de recrutamento docente qualificado para todas as áreas de lecionação. A componente de formação técnica dos cursos profissionais não pode estar excluída deste preceito de qualidade e de universalidade, pois os alunos dos cursos profissionais são tão alunos do ensino secundário como os dos restantes cursos. 

A criação de grupos de recrutamento para todas as áreas de lecionação também é o caminho para pôr termo à absoluta precariedade laboral dos técnicos especializados que lecionam as componentes técnicas dos cursos profissionais nas escolas públicas. Estes técnicos estão excluídos de qualquer perspetiva de carreira, sendo contratados anualmente sem qualquer “norma travão” que trave a falsa condição de necessidade temporária e os reconheça enquanto suprindo “necessidades permanentes”. Cumprem funções docentes, mas não são reconhecidos como pessoal docente. Consequentemente, não obstante os anos e a qualidade do trabalho que desenvolvam, permanecem no mesmo índice de vencimento, inferior ao índice de entrada em funções dos docentes contratados enquanto tal. Apesar do importante trabalho que desenvolvem nas escolas, sendo muitas vezes promotores de dinâmicas essenciais às respetivas comunidades educativas, criando pontes entre todo o currículo, aproximando todos os intervenientes, não são valorizados/dignificados enquanto profissionais. 

Assim, continuaremos a reivindicar as necessárias alterações ao modelo de financiamento dos cursos profissionais nas escolas públicas não profissionais, bem como do Ensino Profissional nas escolas profissionais, públicas ou privadas, nas quais as relações de trabalho detêm outras especificidades dissociadas do ECD, bem como do ensino artístico especializado. Neste último caso, defenderemos o alargamento da rede pública de escolas de música e dança, cuja oferta é quase exclusivamente privada, excetuando cerca de uma dezena de escolas. 

Manteremos a exigência de criação do grupo de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática, bem como de outros no âmbito do ensino artístico das artes visuais e audiovisuais, permitindo a estabilização de muitos professores. A esta estabilização terão de estar, naturalmente, associados o reconhecimento e a remuneração de acordo com a sua qualificação para a docência, em vez de continuarem a ser injustamente enquadrados como técnicos especializados. 

 

Ensino Superior e Investigação Científica (ESI) 

Relativamente ao ensino superior e à investigação, a ação reivindicativa do SPN e da FENPROF terá como principais objetivos:

  • a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, um diploma que não foi, até ao presente, objeto de uma avaliação, que é fonte de muito do mal-estar vivido nas instituições, pela falta de democracia, participação e colegialidade que acarreta, e que está na base da criação do regime fundacional, que, na prática, retira da esfera e do controlo públicos as instituições de ensino superior públicas; 


  • a revisão dos Estatutos de Carreira Universitária e Politécnica, incluindo abertura de lugares e concursos, assim como mecanismos de progressão de carreira, bem como da carreira de investigação, incluindo a integração dos investigadores contratados e bolseiros no sistema científico e tecnológico nacional; 


  • o combate ao estado atual de generalizada precariedade docente nos estabelecimentos de ensino superior, recorrendo-se sistematicamente à contratação sob o falso estatuto de docente convidado, de forma a suprir necessidades permanentes; 


  • a criação do regime das carreiras docente e de investigação no Ensino Superior Privado e Cooperativo, desejavelmente em paralelismo com o setor público, e a negociação de um contrato coletivo de trabalho; 


  • a adoção de um modelo de financiamento das instituições capaz de as dotar adequadamente para que elas assumam os seus desígnios previstos na Constituição, não sendo um obstáculo à capacidade do sistema público de ensino superior e de investigação, um modelo que permita a previsibilidade, a renovação de quadros e a valorização das carreiras; 


  • a defesa de um modelo mais transparente e previsível para a Fundação para a Ciência e Tecnologia, em particular no que diz respeito ao financiamento das unidades de investigação e à abertura de concursos; 


  • a alteração dos propósitos e regulamento do regime de avaliação dos docentes, que se tem traduzido numa enorme carga burocrática para os mesmos, sem resultados práticos; 


  • a transformação radical do modelo de ação social, grande causador da elitização do setor, já que coloca as famílias portuguesas entre as que, na Europa, mais esforço financeiro fazem para conseguir que os seus filhos tenham acesso a uma educação superior, e a redução das propinas das licenciaturas, mas também das de mestrado e doutoramento, e, ainda, a melhoria do programa de bolsas de apoio aos estudantes mais carenciados. 

 

Ensino Particular e Cooperativo (EPC), Ensino Artístico Especializado (EAE), Ensino Profissional (EP), IPSS, Misericórdias e Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) 

Manteremos a linha de apoio incondicional aos docentes desta rede de ensino – que, não raras vezes, exercem a sua atividade em condições ainda mais precárias e de verdadeira exploração que os docentes do ensino público –, através de uma ação de proximidade que continuará a aposta no reforço do número de delegados sindicais. 

Defenderemos a criação de grupos de trabalho que assumirão um papel importante na dinamização e reestruturação do setor a nível local, regional e nacional. Assumiremos uma postura cada vez mais ativa, aumentando o número de reuniões sindicais nas escolas do EPC, EAE, EP, IPSS, Misericórdias e CVP. Só assim poderemos conhecer e ser firmes na denúncia de situações ilegais, na procura do apuramento de responsabilidades e da adequada punição por parte dos organismos estatais que têm como missão a fiscalização dos financiamentos e das condições de trabalho no setor. 

No plano nacional, depois de termos finalmente conseguido recuperar uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o EPC, EAE e EP, estaremos unidos com os Sindicatos que constituem a FENPROF na luta pela melhoria do CCT e pelo direito a uma carreira digna e valorizada.

Consideramos, ainda, fundamental ver clarificado o enquadramento jurídico sobre a certificação do tempo de serviço docente prestado em escolas profissionais privadas, IPSS, Misericórdias e CVP, independentemente do nível de educação ou ensino. 

Manteremos a pressão junto das organizações estatais por um financiamento justo e adequado à realidade do EAE e EP privados. Continuaremos também a defender a ampliação da rede pública do Ensino Artístico Especializado. 

 

Docentes Aposentados 

Em relação a este corpo específico de docentes, manteremos o objetivo de atualização do valor das pensões, de modo a repor gradualmente o poder de compra perdido ao longo dos últimos anos, sobretudo desde 2006. 

Defenderemos também a atualização das tabelas de retenção do IRS e das deduções específicas e à coleta, considerando que o envelhecimento arrasta consigo, quase sempre, o crescimento de despesas com a saúde e com apoios na velhice. 

Continuaremos a defender a manutenção da ADSE na esfera pública, direito dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública, mantendo a sua matriz essencial, de subsistema complementar, recusando projetos que visem a sua mutualização. 

É essencial a este combate que os educadores e os professores que se aposentem continuem sindicalizados, organizados e participativos, desde logo no âmbito do departamento dos professores aposentados do SPN, organização capaz de manter o espírito participativo e de luta. 

Com o propósito de divulgar as atividades desenvolvidas pelo departamento, é fundamental a manutenção de um espaço, no site do SPN, de informação atualizada e o desenvolvimento de atividades culturais apelativas que fomentem o envolvimento dos educadores e professores aposentados. 

Continuaremos, pois, a apostar no reforço da ligação do Departamento de Professores Aposentados do SPN às estruturas da FENPROF e de outras organizações e movimentos de aposentados, nomeadamente da CGTP-IN.