Lista N — Prosseguir em unidade, preparar o futuro 

III — preparar o futuro, renovar o spn 

 

O quadro político resultante das eleições legislativas de 10 de março, a nova composição da Assembleia da República, o governo que dela emergiu e, especialmente, a política educativa a implementar vão determinar a resolução, ou não, dos problemas da educação, da escola e dos que nela trabalham e, desse modo, o futuro da luta dos educadores, professores e investigadores. 

 

Estamos perante um quadro parlamentar muito diferente do habitual: a AD com 80 deputados (78 do PSD e 2 do CDS), o PS com 78, o Chega com 50, a IL com 8, o BE com 5, a CDU com 4, o Livre com 4 e o PAN com 1. Teremos um governo da AD apoiado pela IL, 88 deputados, número inferior ao somatório dos deputados do PS e dos partidos à sua esquerda. Existem, ainda, os 50 deputados do Chega. Ou seja, na Assembleia da República, as medidas do governo só terão cobertura com a abstenção do PS e ou o voto a favor do Chega. 

 

Desta situação resultará uma governação a granel, com umas medidas garantidas com a abstenção ou até o voto a favor do PS e outras com o voto favorável do Chega, procurando cada um dos três blocos obter dividendos políticos da defesa ou oposição a cada uma dessas medidas. 

 

Para o SPN e para a FENPROF, os próximos tempos serão tempos de cobrar promessas ao novo governo. Contudo, as expectativas dos professores relativamente a algumas dessas promessas, designadamente à recuperação do tempo de serviço congelado, não podem fazer esquecer as inquietações relativas ao financiamento público do ensino privado (contratos de associação) e à reintrodução da ADD no modelo de concursos, entre outras, inscritos nos programas eleitorais da base parlamentar de apoio ao governo. 

 

O reforço da votação no espectro político à direita do PS foi consequência de uma governação que não resolveu ou ficou aquém na resolução dos problemas da educação, da escola pública e dos seus profissionais. A ampliação da rede privada e social, à custa do dinheiro público, em detrimento da rede pública, é mais um caminho que não resolve nenhum dos problemas da educação pública, antes a faz perigar. 

 

O que a escola pública necessita não é do apoio da rede privada e social, mas de um investimento na escola pública, que se aproxime progressivamente do desígnio defendido pela OCDE de 6% para a educação, que está muito longe de ser atingido em Portugal, sem o qual não será resolvido nenhum dos problemas essenciais, desde a precariedade ao tempo de serviço por contabilizar, à regularização dos horários e condições de trabalho ou ao envelhecimento da profissão. Para a Lista N, este reforço de financiamento é a condição necessária para a valorização da profissão e da carreira docente, diremos mesmo, o único caminho para a resolução efetiva do problema da década na educação portuguesa — a falta de professores qualificados. 

 

E sem resolver problemas, a insatisfação e o descontentamento aumentam e a tão almejada paz nas escolas continuará a ser uma miragem. Os últimos anos trouxeram novos atores à contestação social, de origens e com propósitos muito diversos, por vezes esquecendo que a luta é um meio e não um fim. O SPN manteve, juntamente com a FENPROF, num esforço de unidade com outras estruturas sindicais e com os educadores e professores, aquela que é a sua linha de intervenção, articulando luta e proposta, procurando, por todas as vias, ir ao encontro das necessidades e expectativas dos docentes.  

Por outro lado, reconhecemos os impactos do envelhecimento docente na estrutura do SPN e o inevitável caminho de substituição dos dirigentes que vão alcançando a idade da aposentação. Numa década de grande mutação no professorado, são milhares os que irão sair e milhares os que irão entrar. 

 

Assim, a Lista NPROSSEGUIR EM UNIDADE, PREPARAR O FUTURO —, apresentando-se, de forma renovada, à Eleição dos Corpos Gerentes do SPN, assume os seguintes compromissos: 

    

  • prosseguir num posicionamento e numa ação sindical de acordo com a matriz fundadora e a história do SPN, articulando a atividade própria do Sindicato com a da FENPROF e com a luta dos outros trabalhadores, particularmente através da participação nas ações promovidas pela CGTP-IN; 


  • manter o modelo de sindicalismo docente de proximidade, proposição e luta, com uma agenda própria, ou integrada na FENPROF, conjugando a luta em torno de matérias socioprofissionais com uma reflexão consistente ao nível do sistema educativo; 


  • apostar no apoio de qualidade aos associados, quer através da ligação e da presença nas escolas, quer do apoio prestado nas delegações do Sindicato, incluindo na vertente jurídica, quer, ainda, através da difusão, por vários meios, de toda a informação produzida; 


  • criar uma rede integrada de informação e comunicação, coordenada, que englobe o site do SPN, as redes sociais, a informação aos sócios e a publicação trimestral da revista SPN/Informação; 


  • continuar a disponibilizar, através do Centro de Formação do SPN, formação contínua aos associados, quer implementando ações acreditadas pelo CCPFC, quer, numa perspetiva mais ampla de formação político-sindical, realizando ações, seminários e encontros sobre diversas temáticas que preocupam a sociedade e a escola, uma reflexão promovida pelo SPN desde a sua fundação e alimentada pela revista «A Página da Educação» nos últimos 30 anos; 


  • fazer mais e melhor, envolvendo, de forma sistemática, os delegados e ativistas, nomeadamente por via da dinamização dos núcleos sindicais e promovendo Assembleias de Delegados Sindicais, em conformidade com os Estatutos do SPN; 

 

  • assumir a formação sindical de dirigentes, delegados e ativistas sindicais como uma prioridade estratégica para o futuro do SPN, estimulando a análise crítica e autocrítica sobre a sociedade, o trabalho, o sindicalismo e as suas estruturas representativas, nomeadamente através da realização de Jornadas Sindicais;


  • criar condições de participação dos estudantes/futuros docentes na estrutura e na atividade do SPN, através de um trabalho regular e consistente de ligação às instituições de formação inicial de professores, que permita dar a conhecer o projeto sindical do SPN e estimule o envolvimento dos futuros educadores e professores na reflexão sindical sobre a educação e a profissão docente; 


  • garantir uma gestão orçamental criteriosa, conciliando a contenção de custos da estrutura com a resposta aos sócios nas 15 delegações do Sindicato, envolvendo os seus trabalhadores nos ajustamentos e alterações que se vierem a justificar; 

 

  • realizar o 8.º Congresso do SPN; 


  • levar a cabo um processo de revisão dos Estatutos do SPN, adequando-os à realidade e às necessidades atuais do Sindicato. 

 

No ano em que se comemoram os cinquenta anos da Revolução de Abril, a Lista NPROSSEGUIR EM UNIDADE, PREPARAR O FUTURO —, candidata à Eleição dos Corpos Gerentes do SPN, triénio 2024-2027, assume a responsabilidade de continuar a nortear a sua ação pelo que ficou inscrito nos Estatutos, aquando da criação do SPN, em 1982: 

“[…] os princípios da liberdade, da democracia, da independência e da unidade, através de um sindicalismo ativo e participado e assente numa conceção ampla do sindicalismo docente”.